O projeto de lei que inclui, entre outras categorias, atletas e profissionais ligados ao esporte na lista de beneficiados com auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus deu mais um passo no Congresso Nacional.
Após passar pelo Senado no início do mês, o texto-base também foi aprovado, nesta quinta-feira, pela Câmara dos Deputados. No entanto, como foram feitas alterações e incluídas novas categorias na lista dos beneficiados, os senadores terão de analisar novamente o projeto antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto de lei 873/20, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), foi apresentado para alterar um outro PL (13.982/20), sancionado por Jair Bolsonaro em 2 de abril, que estabelece o auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda. O objetivo é ampliar a lista de categorias que teriam direito ao benefício.
No texto, além de outras categorias, são incluídos na lista de beneficiários atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, além de trabalhadores envolvidos na realização das competições.
Para ter acesso ao benefício, os profissionais precisariam, porém, cumprir uma série de requisitos. Entre eles: ser maior de 18 anos (há exceção para mães), não ter emprego formal e comprovar renda familiar mensal de até R$ 522 por pessoa (meio-salário mínimo) ou no máximo R$ 3.135 no total (três salários mínimos).
Câmara
Na sessão desta quinta, os deputados aprovaram um substitutivo ao projeto do Senado apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Dentre as principais alterações, está a ampliação ainda maior à lista de trabalhadores informações que terão direito ao benefício. Devem passar a ter direito, entre outros, pescadores, agricultores, taxistas e motoristas de aplicativo.
Outra mudança é a flexibilização da idade mínima para permitir que mães adolescentes possam, também, receber os recursos.
Pontos criticados pela equipe econômica, como mudanças nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação de um novo programa de auxílio ao emprego, foram retirados pelos deputados.
Além disso, na votação dos destaques (sugestões de alteração do texto), os deputados aprovaram uma mudança na lei para permitir que o auxílio seja pago mesmo aqueles que não tenham CPF ou título de eleitor.
Para isso, o beneficiário deve ter algum registro civil – como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG.
Tramitação
O novo projeto de lei (PL 873/2020), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC), foi apresentado para especificar detalhes sobre os beneficiados do PL aprovado no último dia 30 de março, que criou o auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.
A expansão da lista de beneficiados não foi discutida durante a tramitação do PL original para não atrasar a criação do auxílio. Durante a tramitação no novo projeto no Senado, o texto recebeu a emenda que inclui atletas e outros profissionais ligados ao esporte, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF).
O PL poderia ter sido aprovado definitivamente nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Porém, as mudanças em questões de mérito obrigam uma nova apreciação pelos senadores.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ideia é encaminhar o texto de volta ao Senado já na madrugada desta sexta-feira. Se novamente aprovado na Casa, o projeto segue direto para a sanção do presidente.
Fonte:GE / Foto:reprodução
