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CPI do Acidente da Chapecoense aprova fundo humanitário de US$ 25 milhões

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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou a situação dos familiares das vítimas do acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense, ocorrido em 2016, na Colômbia, aprovou ontem (11) relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto apresenta sete “evidentes necessidades” a serem atendidas, entre elas a de possibilitar às famílias interessadas a adesão ao Fundo de Assistência Humanitária, que foi ampliado de U$ 15 milhões para US$ 25 milhões após o início dos trabalhos da comissão. Esse fundo foi criado pela seguradora Tokio Marine Kiln para indenizar os parentes das vítimas do acidente.

Instalada em dezembro de 2019, essa CPI ficou paralisada por dois anos devido à pandemia e só encerrou suas atividades ontem — data legalmente prevista para o fim de seus trabalhos.

Izalci afirmou que inseriu no relatório avanços importantes conquistados entre maio e julho deste ano, como a abertura de diálogo com a seguradora Tokio Marine Kiln e a corretora AON UK para ampliar o valor do Fundo de Assistência Humanitária e possibilitar que os acordos pudessem ser feitos de forma individualizada, sem que para isso as famílias fossem obrigadas a desistir das ações já em curso na Justiça.

O senador também observou que, seguindo sugestão de outros membros da comissão, retirou uma das “evidentes necessidades” que aparecia na versão anterior do relatório (apresentada em maio), que fazia referência à possibilidade de iniciar “processo de arbitragem com a seguradora Tokio Marine” para se evitar eventual composição da empresa com a Petrobras e Caixa Econômica Federal. Ele avaliou que as estatais contribuíram com as atividades da CPI ao indicar que ambas estão “totalmente seguras” em relação às garantias da parceria que foi feita.

— Quero aqui dizer da minha alegria, da minha satisfação, de a gente ter contribuído, de certa forma, para pelo menos viabilizar esse acordo que foi feito, reparando parcialmente, financeiramente, porque não há como reparar isso de outra forma, não tem como, não há preço para reparar as vítimas todas. Mas, de qualquer forma, a gente deu aí mais uma esperança e uma participação, uma contribuição do fundo humanitário, que inicialmente era 15 [milhões de dólares], foi para 25 [milhões de dólares], podendo chegar ainda a 30 [milhões de dólares], mas deixando aí o direito de todos os familiares das vítimas poderem ainda buscar uma outra solução jurídica — disse Izalci.

VIAGEM A LONDRES

O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), ressaltou que foi a Londres na semana passada, quando se reuniu com diretores da seguradora Tokio Marine Kiln. Para ele, foi a atuação da comissão que fez com que o grupo aumentasse de US$ 15 milhões para US$ 25 milhões o valor do Fundo de Assistência Humanitária, criado para indenizar as famílias das vítimas da tragédia. Ainda de acordo com Jorginho, há espaço para que esse valor possa ser ampliado até US$ 30 milhões.

— Percebi que há espaço para lutarmos por mais um pouco, para aumentar o valor do fundo até US$ 30 milhões. Contudo, para que isso ocorra, é necessário o aceite prévio de 100% das famílias [das vítimas]. Sem que 100% aceitem o aumento no valor, entende-se que não há possibilidade de acordo. Para isso, peço que as famílias, se as famílias assim concordarem e desejarem, que encaminhem, então, e-mail para o meu gabinete, para henriquejunqueira@senado.leg.br, dizendo se aceitam ou não o acréscimo do valor para US$ 30 milhões. O prazo para que esse e-mail seja encaminhado, com o aceite ou não, será de 30 dias a contar da data de hoje — informou Jorginho.

Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), a viagem e o encontro de Jorginho Mello com representantes da seguradora Tokio Marine Kiln “complementou os esforços” e as provisões que já estavam estabelecidas no relatório de Izalci Lucas. 

— Não me cabe avaliar se esses números que o senhor {Jorginho Mello] apresentou e essas condições… Eu não conheço os contratos que vão ser feitos, os contratos de acordo. Não posso, portanto, emitir juízo de valor. Mas acho que isso representa algo a mais do que seria de se esperar de uma CPI. O que se espera de uma CPI é que se apurem os fatos ocorridos e que se proponham ou se estabeleçam regras que devem ser obedecidas para reduzir a insegurança. O relatório do senador Izalci (…) menciona uma série de provisões propostas, recomendações à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Relações Exteriores, à Conmebol [Confederação Sul-Americana de Futebol] e à CBF [Confederação Brasileira de Futebol], até porque, tanto quanto eu sei, nenhuma regra de segurança adicional foi acrescentada aos padrões hoje praticados — hoje, seis anos depois — tanto na Sul-Americana, que era a competição então disputada pela Chapecoense e vencida meritoriamente num gesto de grandeza dos colombianos, quanto na Libertadores da América — declarou Esperidião Amin.

Fonte: Agência Senado

Foto – Agência Senado

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