Confirmado como uma das sedes do Campeonato Baiano após três anos fora da elite estadual, o Estádio de Pituaçu ainda depende da liberação do alvará municipal para receber partidas da competição. Sem o documento emitido pela Prefeitura de Salvador, os jogos previstos para o local não poderão ser realizados, nem mesmo com portões fechados.
Galícia e Jacuipense foram as duas equipes que solicitaram o estádio como mando de campo. Mas cas elas não apresentem os documentos necessários junto à Prefeitura, as partidas sofrerão automaticamente redirecionamento para estádios no interior do estado.
A exigência segue a Portaria nº 55/2023, do Ministério do Esporte, que estabelece os requisitos mínimos obrigatórios para segurança e condições de uso de estádios em competições esportivas no Brasil. A norma atualiza regulamentações anteriores e está alinhada à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
De acordo com a portaria, a liberação de um estádio depende da apresentação de laudos técnicos obrigatórios, como engenharia, segurança e acessibilidade, além da classificação do equipamento por porte. O regulamento também prevê a adoção de ferramentas tecnológicas para ampliar a transparência e a fiscalização, incluindo um sistema informatizado e um aplicativo para denúncias e informações ao torcedor.
Conforme o Laudo de Segurança apresentado pela Polícia Militar da Bahia — responsável pela vistoria e elaboração do documento — o Estádio de Pituaçu foi liberado, neste momento, para receber até 3.000 pessoas. Apesar disso, a liberação efetiva do público depende, obrigatoriamente, da emissão do alvará municipal, condição indispensável para a autorização dos jogos.
Mesmo com acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que viabilizou a reabertura gradual de Pituaçu, a ausência do alvará municipal segue como impeditivo para a realização de jogos no local. Sem o documento, a FBF não autoriza a utilização do estádio na competição.
Caso o alvará seja concedido, Pituaçu poderá receber partidas, conforme previsto na legislação vigente. Até lá, os clubes mandantes seguem sujeitos à mudança de local dos jogos programados para o estádio.
