Pra saber mais: Bets deixaram de funcionar no Brasil desde hoje; Mas e agora, o que acontece?

As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil nesta terça-feira (6). Quem tinha dinheiro nas plataformas e não conseguiu sacar até o fim do prazo não perde os valores: o saldo será devolvido por meio dos bancos entre 9 e 14 de outubro.

A proibição foi determinada pela Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A regra também alcança os jogos on-line e os chamados cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.

Mas o que acontece com as contas, os aplicativos e as apostas que já estavam em andamento? Veja abaixo:

AINDA É POSSÍVEL ACESSAR A CONTA?

Desde esta terça-feira (6), os sites das bets estão bloqueados. Na maioria das plataformas, o usuário é redirecionado para o Brasil Sem Bets, site que reúne orientações sobre o fim das plataformas e a recuperação dos valores. Algumas empresas, porém, exibem mensagens próprias informando sobre o encerramento das operações.

E O DINHEIRO QUE FICOU NA CONTA?

O dinheiro que permaneceu nas plataformas será devolvido aos apostadores. Nesta terça-feira (6), o Ministério da Fazenda informou que ainda havia R$ 1,325 bilhão nas contas dos apostadores. O valor caiu cerca de R$ 5 milhões em relação ao dia anterior.

As empresas têm até quarta-feira (7) para enviar às instituições financeiras os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos. Os bancos terão de devolver os valores entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.

Por que há tantas contas com dinheiro nas bets?
Uma parte dessas contas tem valores muito baixos. Segundo o Ministério da Fazenda, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões.

Entre os valores que ficaram nas plataformas, 48 contas tinham saldo superior a R$ 500 mil, segundo o Ministério da Fazenda. O governo afirmou que esses casos chamaram atenção pelo volume elevado de recursos, mas não significa que todas as contas estejam relacionadas a irregularidades.

Preciso fazer alguma coisa para receber?
Não. O prazo para sacar diretamente nas plataformas já terminou. Agora, as empresas de apostas vão enviar aos bancos os dados dos apostadores e os valores que devem ser devolvidos. As instituições financeiras farão a restituição diretamente para uma conta ativa de titularidade do apostador.

E QUEM TINHA UMA APOSTA EM ANDAMENTO?

Nesse caso, o apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem qualquer desconto.

Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado até o fim desse prazo deverão ser pagos normalmente.

O QUE ACONTECE COM OS APLICATIVOS?

O governo também notificou as lojas de aplicativos para retirar plataformas relacionadas às bets. Portanto, mesmo que um aplicativo continue instalado no celular, ele não poderá ser usado para continuar apostando legalmente no país.

QUANTOS SITES DE BETS FORAM BLOQUEADOS?

Antes da medida provisória, outros 78 mil sites ilegais já haviam sido derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido do governo.

O QUE DIZ O SETOR DE APOSTAS?

Essa possibilidade ganha peso porque Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já afirmou que pretende manter as apostas esportivas, mas proibir os cassinos on-line, como o Jogo do Tigrinho. Ele também criticou o fim das bets determinado pela medida provisória. Enquanto o setor defende a retomada da discussão, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a proibição das bets. Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, o órgão também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de uma decisão sobre o pedido do setor para suspender a medida.

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