Justiça do RJ anula decisão que determinava intervenção na CBF

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou nesta segunda-feira a sentença de primeira instância que determinava uma intervenção na CBF. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Umpierre de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça após recurso da entidade que controla o futebol brasileiro.

Ele concedeu um efeito suspensivo aos advogados da CBF minutos depois de os interventores Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, chegarem à CBF.

Um dos argumentos do desembargador é que a intervenção “contraria frontalmente a Lei Pelé”. O artigo 90 da lei diz que dirigentes de clubes não podem assumir “cargo ou função em entidade de administração do desporto”. Ou seja: por ser presidente do Flamengo, Rodolfo Landim não pode ocupar nenhum cargo na CBF, mesmo que temporariamente. O desembargador também citou o artigo 217 da Constituição, que trata da autonomia das entidades esportivas.

Na semana passada, o juiz juiz Mario Cunha Olinto Filho anulou a Assembleia Geral da CBF que mudou a forma de votação para a presidência de entidade, ocorrida em 2017. Com isso, a eleição de Rogério Caboclo para a presidência, em abril de 2018, está anulada. A CBF entrou com recurso contra a decisão na 19ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Autor da ação que decretou a intervenção na CBF, o Ministério Público deve recorrer. A decisão do desembargador não é definitiva. O caso será apreciado pelos demais integrantes da 19ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nos próximos dias.

Com a decisão do desembargador, a entidade continuará sendo comandada pelo paraense Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes.

 Ele assumiu o cargo em junho após Rogério Caboclo ter sido afastado. Ele é acusado por uma funcionária da CBF de assédio sexual e assédio moral. Caboclo nega.

A investigação da Comissão de Ética sobre a conduta do dirigente deverá ser encerrada neste mês. Ele corre risco de ser banido do futebol, caso os integrantes da assembleia geral o considerem culpado.

A crise na CBF

A CBF atravessa uma das maiores crises da sua história. Em 6 de junho, o Rogério Caboclo foi afastado da presidência da entidade pela Comissão de Ética do Futebol.

Desde então, Caboclo e Marco Polo Del Nero, ex-presidente da entidade, travam nos bastidores uma disputa pelo comando da CBF. Del Nero foi banido do futebol pela Fifa em 2018, acusado de diversos crimes pelo Departamento de Justiça dos EUA. Ele nega as acusações e recorre ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) da punição da Fifa. Caboclo tenta retomar o cargo por meio de um recurso apresentado ao STJD.

Fonte: GE /  Foto: Lucas Figueiredo / CBF