O Londrina divulgou, nesta terça-feira, em quais pontos se baseia para pedir ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) uma punição ao Figueirense na Série B do Campeonato Brasileiro. A ação foi apresentada nesta segunda-feira, e a expectativa do clube é que a tribunal se pronuncie nos próximos dias.
O Tubarão pede a perda três pontos do Figueira por conta da falta de Fair Play financeiro (atrasos salariais) ou a exclusão do time catarinense por conta do W.O. sofrido na na 17ª rodada, contra o Cuiabá.
Além disso, o Alviceleste cobra o STJD em relação aos julgamentos feitos sobre os dois casos. Pelo W.O., o Figueirense foi multado em R$ 3 mil. Já pelos atrasos nos salários de atletas, o time catarinense não foi punido.
O Londrina apresentou documentos e afirmou que o Figueirense “fez acordos ilusórios com os atletas, que foram até homologados na Justiça do Trabalho, mas que jamais foram cumpridos”.
“Como se observa, em suma, um clube que não cumpriu suas obrigações financeiras com os atletas, descumpriu regulamentos, praticou o W.O., iludiu atletas e o próprio tribunal, foi premiado com a manutenção de pontos e a permanência da Série B”, reclama o Londrina, no recurso.
Encabeçada pelo advogado Paulo Schimitt, ex-procurador do STJD, a medida pede ainda a não homologação – ou não definição – dos rebaixados da Série B do Brasileiro A expectativa do Londrina é que o recurso seja analisado até quarta-feira pelo presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho. Segundo a assessoria de imprensa do STJD, não há previsão para o despacho do documento. Após isso, serão analisados os pedidos de punição ao Figueirense.
Sobre o W.O., o Londrina se baseia no parágrafo segundo do artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre o fato de algum clube “deixar de disputar, sem justa causa, partida, prova ou o equivalente na respectiva modalidade, ou dar causa à sua não realização ou à sua suspensão”.
O segundo parágrafo deste artigo aponta que “se da infração resultar benefício ou prejuízo desportivo a terceiro, o órgão judicante poderá aplicar a pena de exclusão da competição em disputa”.
Sobre a infração ao chamado “fair play financeiro”, por conta do atraso de salários do Figueirense, o Londrina cita o artigo 17 do regulamento da Série B do Brasileiro fala que “o clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)”.
O Londrina cita ainda, no documento, o caso do Betim-MG, que foi punido pela FIFA com a perda de seis pontos na Série C do Brasileiro de 2013 por causa de uma dívida com o The Strongest, da Bolívia. Em seguida, o clube mineiro foi rebaixado para a Série D.
O Londrina foi rebaixado matematicamente na penúltima rodada da Série B do Brasileiro. Na última terça-feira, o gestor do Tubarão, Sergio Malucelli, sinalizou a intenção de entrar no STJD para pedir uma punição ao Figueirense por conta do W.O. apresentado pelo time catarinense na competição.
A entrada dependeria inicialmente da conclusão da última rodada da competição. Isso porque o Londrina precisaria ficar em 17º na classificação, abaixo do Figueirense, para se beneficiar de uma possível punição dos catarinenses.
Com a vitória sobre o Guarani, na última rodada, o Tubarão garantiu a 17ª posição, com 39 pontos, dois abaixo do Figueira, que encerrou a competição empatando com o Operário-PR. Com isso, a diretoria do Londrina confirmou que entraria no STJD nos próximos dias, o que iniciou na segunda-feira com o pedido da não homologação dos rebaixados na Série B.
Informações Globo Esporte
